Direitos GDPR

Última atualização: 1 de janeiro de 2025

1. Introdução ao GDPR

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) é uma lei da União Europeia que protege os seus direitos relativamente aos seus dados pessoais. A damaniafive.com está totalmente comprometida em cumprir o GDPR e em proteger a sua privacidade.

Este documento explica os seus direitos ao abrigo do GDPR e como pode exercê-los. Todos os residentes no Espaço Económico Europeu (EEE) têm estes direitos garantidos.

2. Controlador de Dados

O controlador de dados responsável pelos seus dados pessoais é:

damaniafive.com
Praça de Carlos Alberto
4050-526 Porto, Portugal
Email: support@damaniafive.com
Telefone: Disponível mediante pedido

3. Os Seus Direitos ao Abrigo do GDPR

O GDPR concede-lhe direitos específicos relativamente aos seus dados pessoais. Estes direitos são gratuitos e podem ser exercidos a qualquer momento.

3.1 Direito de Acesso

Tem o direito de obter confirmação sobre se estamos a processar os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, aceder a esses dados e às seguintes informações:

Como exercer: Envie um pedido para support@damaniafive.com com o assunto "Pedido de Acesso GDPR". Responderemos no prazo de 30 dias com uma cópia dos seus dados pessoais em formato eletrónico.

3.2 Direito de Retificação

Tem o direito de obter a retificação de dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. Também tem o direito de completar dados pessoais incompletos, inclusive por meio de uma declaração adicional.

Como exercer: Contacte-nos através de support@damaniafive.com com os dados que pretende corrigir ou completar. Procederemos à retificação sem demora injustificada.

3.3 Direito ao Apagamento (Direito a Ser Esquecido)

Tem o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais nas seguintes circunstâncias:

Como exercer: Envie um pedido para support@damaniafive.com com o assunto "Pedido de Apagamento GDPR". Avaliaremos o seu pedido e, se aplicável, apagaremos os seus dados no prazo de 30 dias.

Nota: Este direito não é absoluto. Podemos ter de manter alguns dados para cumprir obrigações legais ou para estabelecer, exercer ou defender direitos legais.

3.4 Direito à Limitação do Tratamento

Tem o direito de obter a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nas seguintes situações:

Como exercer: Contacte-nos através de support@damaniafive.com explicando a razão pela qual pretende limitar o tratamento. Implementaremos a limitação e informá-lo-emos antes de levantarmos a limitação.

3.5 Direito à Portabilidade dos Dados

Tem o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.

Este direito aplica-se quando:

Como exercer: Solicite a portabilidade dos seus dados através de support@damaniafive.com. Forneceremos os seus dados em formato CSV ou JSON no prazo de 30 dias.

3.6 Direito de Oposição

Tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais com base em interesses legítimos ou para efeitos de marketing direto.

Oposição ao Marketing: Pode opor-se ao marketing direto a qualquer momento clicando no link de cancelamento de subscrição nos nossos emails ou contactando support@damaniafive.com.

Oposição ao Tratamento: Pode opor-se a outros tipos de tratamento explicando a sua situação particular. Avaliaremos o seu pedido e cessaremos o tratamento a menos que tenhamos motivos legítimos imperiosos.

3.7 Direito de Retirar o Consentimento

Quando o tratamento se baseia no seu consentimento, tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Como exercer: Pode retirar o consentimento através das definições de cookies no nosso site ou contactando support@damaniafive.com.

3.8 Direito de Apresentar Reclamação

Tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o GDPR.

Autoridade de Controlo em Portugal:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Avenida D. Carlos I, 134, 1º
1200-651 Lisboa, Portugal
Telefone: +351 213 928 400
Email: geral@cnpd.pt
Website: www.cnpd.pt

3.9 Direito de Não Ficar Sujeito a Decisões Automatizadas

Tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou o afete de forma significativa.

Atualmente, não tomamos decisões automatizadas que produzam efeitos legais ou similares. Se isso mudar, informá-lo-emos e garantiremos os seus direitos.

4. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos ao abrigo do GDPR, pode contactar-nos através dos seguintes meios:

4.1 Por Email

Envie um email para support@damaniafive.com com:

4.2 Por Correio

Envie uma carta para:

damaniafive.com
Departamento de Proteção de Dados
Praça de Carlos Alberto
4050-526 Porto, Portugal

4.3 Verificação de Identidade

Para proteger a sua privacidade, podemos solicitar informações adicionais para verificar a sua identidade antes de processar o seu pedido. Isto pode incluir:

5. Prazos de Resposta

Comprometemo-nos a responder aos seus pedidos relacionados com o GDPR dentro dos seguintes prazos:

6. Custos

O exercício dos seus direitos ao abrigo do GDPR é gratuito. No entanto, se os pedidos forem manifestamente infundados ou excessivos, especialmente devido ao seu caráter repetitivo, podemos:

Em qualquer caso, informá-lo-emos previamente e justificaremos a nossa decisão.

7. Gestão de Cookies

Os cookies são uma parte importante da sua experiência online. Tem controlo total sobre como utilizamos cookies:

7.1 Aceitar ou Recusar Cookies

Quando visita o nosso site pela primeira vez, apresentamos um banner de consentimento de cookies onde pode escolher:

7.2 Alterar Preferências de Cookies

Pode alterar as suas preferências de cookies a qualquer momento:

7.3 Tipos de Cookies

Utilizamos diferentes tipos de cookies:

8. Transferências Internacionais de Dados

Se transferirmos os seus dados pessoais para fora do EEE, garantimos que:

Pode solicitar mais informações sobre as salvaguardas implementadas contactando support@damaniafive.com.

9. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os seus dados pessoais:

9.1 Medidas Técnicas

9.2 Medidas Organizacionais

10. Violações de Dados

Em caso de violação de dados pessoais que possa resultar num risco para os seus direitos e liberdades:

11. Crianças e Menores

Os nossos serviços não são destinados a menores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de crianças. Se descobrirmos que recolhemos dados de um menor:

12. Atualizações a Esta Política

Podemos atualizar esta política de direitos GDPR periodicamente. Quando fizermos alterações significativas:

13. Contacto do Encarregado de Proteção de Dados

Para questões específicas sobre proteção de dados, pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados:

Email: support@damaniafive.com
Assunto: "Atenção: Encarregado de Proteção de Dados"
Morada: Praça de Carlos Alberto, 4050-526 Porto, Portugal

14. Recursos Adicionais

Para mais informações sobre os seus direitos ao abrigo do GDPR:

15. Compromisso com a Conformidade

A damaniafive.com está totalmente comprometida em:

Se tiver qualquer dúvida ou preocupação sobre os seus direitos GDPR, não hesite em contactar-nos através de support@damaniafive.com. Estamos aqui para ajudar e garantir que os seus direitos são respeitados.